Reino Unido/Brexit: últimos desenvolvimentos
última hora (14 de março-18h30)
Parlamento britânico aprovou o pedido de adiamento da saída da UE para depois de 29 de março.
A moção do Governo que foi aprovada esta tarde, propõe que Theresa May negoceie com a União Europeia uma extensão da aplicação do artigo 50.º até 30 de junho de 2019. Caso Bruxelas concorde, o Reino Unido não sai da União Europeia a 29 de março, como previsto.
Daremos mais informações logo que possível.
Última hora (14 de março-10h00)
Parlamento britânico aprovou o pedido de adiamento da saída da UE para depois de 29 de março.
A moção do Governo que foi aprovada esta tarde, propõe que Theresa May negoceie com a União Europeia uma extensão da aplicação do artigo 50.º até 30 de junho de 2019. Caso Bruxelas concorde, o Reino Unido não sai da União Europeia a 29 de março, como previsto.
Daremos mais informações logo que possível.
Última hora (14 de março-10h00)
No segundo dia de votações no Parlamento Britânico que decorreram ontem, 13 de março, os deputados britânicos, embora com uma margem de 4 votos, votaram contra uma saída da UE de forma desordenada (sem acordo).
Assim, no dia de hoje, 14 de março, pelas 19h00, o Parlamento britânico irá votar o pedido de adiamento do Brexit para depois de 29 de março.
Se for adotado, a primeira ministra britânica, pedirá aos dirigentes europeus um pequeno adiamento do ‘Brexit’, inicialmente marcado para 29 de março. O pedido de adiamento será analisado e discutido pelos lideres europeus no próximo dia 20 de março.
Neste momento, as incertezas quanto ao tema do Brexit são ainda muitas, pelo que, os transportadores portugueses, deverão precaver-se e ter em conta o plano de contingência anunciado pela IMT, I.P. no que diz respeito ao pré-requerimento de autorizações CEMT que terá de ser efetuado até ao próximo dia 15 de março. Veja aqui os procedimentos divulgados pelo IMT, I.P quanto ao pedido de autorizações CEMT.
Recordamos que caso a situação de impasse se mantenha, i.e saída sem acordo, pedido de adiamento não aceite pelos deputados britânicos e ainda, caso as medidas de contingência aprovadas pelo Parlamento Europeu no dia de ontem, não sejam publicadas em Jornal Oficial das Comunidades antes do dia 29 de março, as autorizações CEMT serão a única forma viável com que os transportadores poderão continuar a efetuar transportes com o Reino Unido.
Assim, no dia de hoje, 14 de março, pelas 19h00, o Parlamento britânico irá votar o pedido de adiamento do Brexit para depois de 29 de março.
Se for adotado, a primeira ministra britânica, pedirá aos dirigentes europeus um pequeno adiamento do ‘Brexit’, inicialmente marcado para 29 de março. O pedido de adiamento será analisado e discutido pelos lideres europeus no próximo dia 20 de março.
Neste momento, as incertezas quanto ao tema do Brexit são ainda muitas, pelo que, os transportadores portugueses, deverão precaver-se e ter em conta o plano de contingência anunciado pela IMT, I.P. no que diz respeito ao pré-requerimento de autorizações CEMT que terá de ser efetuado até ao próximo dia 15 de março. Veja aqui os procedimentos divulgados pelo IMT, I.P quanto ao pedido de autorizações CEMT.
Recordamos que caso a situação de impasse se mantenha, i.e saída sem acordo, pedido de adiamento não aceite pelos deputados britânicos e ainda, caso as medidas de contingência aprovadas pelo Parlamento Europeu no dia de ontem, não sejam publicadas em Jornal Oficial das Comunidades antes do dia 29 de março, as autorizações CEMT serão a única forma viável com que os transportadores poderão continuar a efetuar transportes com o Reino Unido.
Daremos mais novidades assim que possível.
Última hora (13 de março-19h30)
Na votação do dia de hoje, o Parlamento britânico votou contra uma saída da UE sem acordo.
Assim, e com a opção de sair sem acordo rejeitada pelos deputados britânicos, na quinta-feira (14 de março) a Câmara dos Comuns deverá votar um pedido à UE de prorrogação do processo do ‘Brexit' para depois de 29 de março.
Daremos mais novidades assim que possível. Esteja atento a possíveis atualizações a esta notícia e tenha em conta, as medidas de contingência divulgadas pelo IMT, I.P. e referidas no ponto 2 (em baixo) desta informação.
Última hora (13 de março-9h30)
Assim, e com a opção de sair sem acordo rejeitada pelos deputados britânicos, na quinta-feira (14 de março) a Câmara dos Comuns deverá votar um pedido à UE de prorrogação do processo do ‘Brexit' para depois de 29 de março.
Daremos mais novidades assim que possível. Esteja atento a possíveis atualizações a esta notícia e tenha em conta, as medidas de contingência divulgadas pelo IMT, I.P. e referidas no ponto 2 (em baixo) desta informação.
Última hora (13 de março-9h30)
Após o chumbo do Brexit com Acordo, resta ao Parlamento britânico, duas saídas, sairem sem acordo ou ativarem o artigo 50.º do Tratado da UE e adiar o "Brexit" agendado para o dia 29 de março.
No dia de hoje, 13 de março, pelas 19h00, os deputados britânicos irão votar se querem ou não sair da UE sem Acordo. Se os deputados recusarem a saída desordenada (sem acordo), no dia de amanhã (14 de março), terá lugar nova votação, deste vez, sobre a possibilidade de adiar o Brexit.
Daremos mais novidades assim que possível. Esteja atento a possíveis atualizações a esta notícia e tenha em conta, as medidas de contingência divulgadas pelo IMT, I.P. e referidas no ponto 2 (em baixo) desta informação.
Última hora (12 de março-19h30)
Última hora (12 de março-19h30)
Parlamento britânico volta a chumbar o Brexit.
Amanhã será levado a votos a saída sem acordo.
Daremos mais novidades assim que possível. Esteja atento a possíveis atualizações a esta notícia e tenha em conta, as medidas de contingência divulgadas pelo IMT, I.P. e referidas no ponto 2 (em baixo) desta informação.
Amanhã será levado a votos a saída sem acordo.
Daremos mais novidades assim que possível. Esteja atento a possíveis atualizações a esta notícia e tenha em conta, as medidas de contingência divulgadas pelo IMT, I.P. e referidas no ponto 2 (em baixo) desta informação.
Última hora (12 de março)
O Acordo de Saída do Reino Unido ('Brexit') da União Europeia (UE) é hoje (12 de março) votado pelo parlamento britânico.
(Notícia atualizada a 11 de março)
O documento precisa de ser aprovado num "voto significativo" na Câmara dos Comuns para ser ratificado, o que deverá acontecer pelas 19:00, juntamente com propostas de alterações submetidas pelos deputados.
Um dia depois, na quarta-feira, os eurodeputados vão então analisar a decisão que sair desta sessão e apreciar medidas urgentes de contingência que serão adotadas unilateralmente pela UE, de forma temporária, em 30 de março, caso não haja um acordo de saída (ver ponto 2-em baixo-desta informação).
Daremos mais novidades assim que possível. Esteja atento a possíveis atualizações a esta notícia e tenha em conta, as medidas de contingência divulgadas pelo IMT, I.P. e referidas no ponto 2 (em baixo) desta informação.
(Notícia atualizada a 11 de março)
Tal como a ANTRAM tem vindo a noticiar, o Reino Unido prepara-se para sair da União Europeia no próximo dia 29 de março. Contudo, são mais que muitas as incertezas em torno desta saída.
De acordo com as últimas notícias, o BREXIT será de novo discutido, no Parlamento britânico, estando em cima da mesa os seguintes cenários:
1. Parlamento aprova saída do Reino Unido com acordo.
Esta votação ocorre a 12 de março. Com acordo de saída, o direito da UE continuará a ser aplicado ao Reino Unido e no seu território durante um período de transição de 21 meses, ou seja, até 1 de janeiro de 2021.
2. Parlamento aprova saída do Reino Unido sem acordo.
Recusado o primeiro cenário, esta segunda votação ocorre a 13 de março.
Vencendo a saída sem acordo, o direito da U.E. deixará de ser aplicado ao Reino Unido e no seu território a partir de 30 de março de 2019.
Ocorrendo este cenário, a Comissão Europeia, e tal como a ANTRAM já tinha anunciado a 27 de dezembro, elaborou uma proposta de Regulamento que irá permitir aos operadores do Reino Unido que transportem temporariamente, por um período de 9 meses, mercadorias para países da U.E. e vice-versa, desde que o governo britânico confira as mesmas condições aos transportadores da U.E. O prazo dos 9 meses tem início a 30 de março, terminando a 31 de dezembro de 2019. Durante esse período, a licença comunitária será o documento a utilizar para o veículo. Em todo o caso, esta proposta de Regulamento ainda não foi submetida à aprovação do Parlamento Europeu.
As últimas notícias (11 de março) dizem-nos que, o Parlamento Europeu vai apreciar com caracter de urgência, esta quarta-feira (13 de março), as medidas de contingência apresentadas por Bruxelas em 19 de dezembro de 2018, para prevenir a inexistência de um acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), analisando ainda os recentes desenvolvimentos do processo.
Na apreciação que vai ser efetuada pelo Parlamento Europeu, inclui-se a proposta de regulamento acima referida.
As últimas notícias (11 de março) dizem-nos que, o Parlamento Europeu vai apreciar com caracter de urgência, esta quarta-feira (13 de março), as medidas de contingência apresentadas por Bruxelas em 19 de dezembro de 2018, para prevenir a inexistência de um acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), analisando ainda os recentes desenvolvimentos do processo.
Na apreciação que vai ser efetuada pelo Parlamento Europeu, inclui-se a proposta de regulamento acima referida.
Em Portugal:
Plano de contingência do IMT, I.P.
Caso se concretize a saída sem acordo, e se a proposta de Regulamento acima referida não for aceite ou não entrar em vigor antes do dia 29 de março, os transportadores portugueses podem continuar a realizar operações de transporte para o Reino Unido ao abrigo do Contingente Multilateral CEMT.
Neste sentido, o IMT, I.P. elaborou um plano de ação, no que diz respeito aos procedimentos de atribuição de autorizações. Estes procedimentos (consulte aqui a informação divulgada pelo IMT. I.P.) são divididos em duas fases distintas:
- Pré-requerimento: cujos dados requeridos ao transportador, devem ser submetidos ao IMT, I.P. até ao próximo dia 15 de março. Após a receção das informações requeridas, o IMT, I.P. irá decidir sobre o número de autorizações que serão concedidas;
- Requerimento formal: o transportador terá que formalizar junto do IMT, I.P. o pedido das autorizações concedidas e proceder ao seu pagamento (até ao dia 27 de março), após ser contactado pelo IMT, I.P.
Recordamos que, uma vez concretizada a saída sem acordo, o Reino Unido passa, a partir de 30 de março, a ser tratado como país terceiro e assim sendo, as mercadorias com proveniência ou com destino a este país, passam a ter que ser submetidas a procedimentos aduaneiros.
Na prática, as mercadorias poderão circular ao abrigo do Regime de Trânsito Comum (tal como sucede com países como a Suíça, Noruega e Andorra). Normalmente, este tipo de procedimento aduaneiro é tratado diretamente entre o expedidor e a alfândega. Outro procedimento que poderá ser tido em conta é o Regime TIR, o que implica, entre outros procedimentos a adotar, que o transportador preste uma garantia bancária.
3. Parlamento britânico decide pelo adiamento do BREXIT.
Chumbadas ambas as votações anteriores, resta a Theresa May propor, em sede de Parlamento, a 14 de março, o adiamento do BREXIT. Concretizando-se esta proposta, segue pedido de aprovação para a Comissão Europeia.
Aprovado o adiamento, continuará a aplicar-se o direito da U.E. durante o período em que vigorar o mesmo.
A ANTRAM irá continuar atenta ao desenrolar desta situação e das decisões que o Parlamento britânico tomar. Acompanhe estes desenvolvimentos em www.antram.pt.
| Reforçamos contudo que tenham em devida nota os procedimentos divulgados pelo IMT, I.P. e referidos no ponto 2. Estes, a concretizar-se uma saída sem acordo, irão permitir aos transportadores ter as autorizações CEMT atempadamente para a realização de transportes com o Reino Unido a partir de 30 de março. |
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