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  • 02/10/2024

IMT – Novo interface para submissão de pedidos de licenciamento

O IMT informou a ANTRAM que já se encontra disponível no seu website, o novo interface de submissão online de pedidos para licenciamento de empresas na atividade de transportes, seja para 1ª emissão, renovação ou alterações de alvarás/licenças comunitárias. 
Este novo interface online, totalmente dedicado ao licenciamento de empresas irá permitir um acompanhamento detalhado por parte das empresas/entidades, com notificações emitidas automaticamente pelo IMT, desde a submissão até à receção dos pedidos.
Como novidade, no caso do IMT solicitar a submissão adicional ou substituição dos documentos já submetidos, é possível submeter os mesmos através de um outro interface, que foi criado especificamente para se proceder à junção de documentos, deixando de ser necessário o envio destes via CTT. Os documentos adicionais/substituição serão agregados ao processo inicial no interface criado para o efeito, através do código único que será gerado aquando da submissão inicial do processo.

O link para este novo interface, poderá ser acedido aqui! ou diretamente no website do IMT. Este interface/formulário online, é muito semelhante ao que já existe para o pedido de emissão do certificado de motoristas de países terceiros.

Apesar das empresas, durante o mês de outubro, ainda poderem entregar os pedidos de licenciamento num dos balcões do IMT, os serviços apoiarão as empresas a submeter os seus pedidos via interface. A ser assim, tal significa que, a entrega ao balcão não trará maior rapidez uma vez que todos os processos serão sempre depois instruídos via interface.

Deixamos em seguida alguns alertas para a utilização do novo interface:

§  destina-se somente para a 1ª emissão, renovação ou alterações do alvará/licenças comunitárias;
§  numa primeira fase, ainda terá de ser efetuado o upload da certidão de não dívida à Segurança Social, porque, o interface ainda não tem como validar o código de acesso;
§  para a certidão de não dívida da AT, o utilizador pode optar entre disponibilizar o código de acesso ou na sua falta, efetuar o respetivo upload da certidão;
§  após a conclusão do processo, o IMT enviará o alvará/licença comunitária da empresa via CTT, sendo em seguida gerado um link para rastreamento do envio;
§  os documentos que tiverem que ser submetidos no interface, terão que ser do tipo pdf, com nomes diferentes e não podem ter um tamanho superior a 1 mega;
§  se o processo estiver conforme, o IMT emitirá uma referência multibanco para a empresa efetuar o pagamento da respetiva taxa de serviço.

Como sempre, os Serviços Regionais da ANTRAM continuam a estar disponíveis para ajudar os Associados em todos estes processos, através dos seus serviços de agenciamento. Não hesite em contactar-nos!


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