Reino Unido: Declaração sumária de entrada a partir de 31 de outubro de 2024
Recordamos que as declarações de segurança e proteção (S&S/ENS) para as importações da UE para o Reino Unido, após diversos adiamentos, passam a ser exigidas a partir de 31 de outubro. Será necessário fazer uma declaração sumária de entrada antes da chegada das mercadorias se estiver a transportar mercadorias para:
- Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales);
- Irlanda do Norte da Grã-Bretanha;
- Irlanda do Norte de fora da UE.
As referidas declarações, podem ser criadas e submetidas através de:
- utilização de “software” apropriado;
- de uma empresa que preste este tipo de serviços;
- Desenvolvendo a sua própria IT (software) para interagir com o Serviço S&S GB.
Apesar da responsabilidade de apresentar a declaração S&S ser do transportador, um terceiro (empresa prestadora deste tipo de serviços) pode igualmente apresentar a declaração, desde que o faça com o conhecimento e consentimento do transportador.
Os transportadores que já têm o serviço de emissão do GMR assegurado por terceiros, poderão ver com essa mesma empresa, se também podem assegurar o serviço de emissão das referidas declarações de S&S.
Em alternativa, existe uma listagem em excel, de empresas no UK, que prestam diversos serviços relacionados com questões alfandegárias, onde se inclui o serviço de emissão/submissão das declarações S&S (também conhecidas pela sigla SSD/ENS). Essa listagem pode ser visualizada neste link - https://www.gov.uk/guidance/list-of-customs-agents-and-fast-parcel-operators - onde consta a palavra “customs agente”. Para se encontrar as empresas que prestam o serviço em causa, deve-se ir à coluna 12 na folha de excel e procurar pela palavra “YES”, que quer dizer que essa empresa presta esses serviços.
Dessa listagem, a congénere britânica, referiu-nos as seguintes empresas:
- CustomsLink;
- Harbor Shipping;
- MOTIS.
Os dados necessários para a submissão de uma declaração ENS incluem:
- expedidor;
- destinatário;
- uma descrição das mercadorias;
- encaminhamento (país a país);
- transporte (por exemplo, detalhes do ferry ou do Eurotúnel);
- hora de chegada.
A Declaração de Segurança e Proteção (S&S) será utilizada pelas autoridades fronteiriças do Reino Unido para analisar o potencial risco causado ao seu território pelas mercadorias que atravessam a sua fronteira.
Por último, informa-se que para o Serviço de Movimentação de Veículos de Mercadorias (GMR), a inclusão de quaisquer números de referência da declaração de segurança e proteção no Serviço de Movimentação de Veículos de Mercadorias, será um passo opcional nesta fase. No entanto, logo que nos chegue mais informação sobre este ponto, efetuaremos nova atualização a esta notícia.
Informações adicionais disponíveis neste link.
Fontes: RHA, HMRC
« voltar