ANTRAM solicitou a declaração de ilicitude da greve anunciada pelo STRUN
Na sequência do pré-aviso de greve entregue pelo STRUN, para o período compreendido entre os dias 12 e 20 de agosto, a ANTRAM foi convocada a participar em reunião que teve lugar esta manhã – dia 31 de julho, às 10h30 - , na DGERT, para definição dos serviços mínimos.
Apesar da falta de comparência do STRUN, a ANTRAM esteve presente na referida reunião, tendo manifestado que o pré-aviso anunciado pelo STRUN viola, em vários artigos, o Código do Trabalho, estando-se, por isso, perante uma greve que deve ser considerada ilícita e alertando que, a manter-se a mesma, e caso tal ilicitude venha a ser confirmada, os trabalhadores aderentes a tal greve poderão vir a ser sujeitos à aplicação do regime de faltas injustificadas, podendo constituir infração disciplinar e determinar a obrigação de indemnizar pelos danos causados nos termos comuns da responsabilidade civil.
A ANTRAM teve ainda oportunidade de elencar, em sede da referida reunião, aqueles que considera ser os serviços mínimos necessários assegurar, caso a greve, apesar de tudo, venha a ter lugar.
Cabe agora aos Serviços competentes, pronunciarem-se quanto à alegação de ilicitude avançada pela ANTRAM e decidir sobre os eventuais serviços mínimos a assegurar.
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