IMT - Simplificação de Processos
Procurando dar resposta a uma das reivindicações mais comuns e antigas do setor e da ANTRAM, o IMT tem estado a desenvolver alterações de simplificação nos processos administrativos de licenciamento de veículos pesados de mercadorias e no processo de emissão do certificado de motorista de países terceiros, de forma a conseguir diminuir a carga burocrática e os prazos de emissão da referida documentação.
Assim, no decorrer da próxima semana entrará em vigor o novo processo de licenciamento de veículos e de emissão do certificado de motorista de países terceiros.
No que respeita ao Licenciamento de Veículos, este processo deverá passar a ser feito totalmente online - sendo que, nos próximos dias, o processo online irá coincidir com o regime processual anterior, ou seja, com a possibilidade de entregas presenciais dos processos, e como tal, é eliminada a obrigação de submissão de vários documentos. Neste sentido, bastará o preenchimento de um formulário no IMTOnline e a entrega, também online, da cópia do contrato de locação financeira ou do contrato de aluguer com opção de compra, caso as empresas não sejam proprietárias dos veículos.
Quanto ao novo Processo de Pedido do Certificado de Motorista de Países Terceiros, o pedido passa também a ser feito através de um formulário eletrónico e temporariamente, terá de ser entregue a declaração da ACT, submetendo a mesma online (está a ser trabalhada a comunicação direta entre estas duas entidades, mas ainda não está em vigor). Igualmente, deve ser dada a indicação do Código da Certidão Permanente, deixando de ser necessária a entrega da cópia desta certidão.
Existe uma nova página no site do IMT (aceder aqui), totalmente dedicada a este tema, com informações sobre o Certificado de Motorista.
Estes novos sistemas digitais – quer de licenciamento de veículos, quer de pedido do certificado de motorista de países terceiros – irão permitir um acompanhamento mais detalhado por parte das empresas/entidades, com notificações emitidas automaticamente pelo IMT, desde a submissão até à receção dos pedidos.
Como sempre, os Serviços Regionais da ANTRAM continuam a estar disponíveis para ajudar os Associados em todos estes processos, através dos seus serviços de agenciamento. Não hesite em contactar-nos!
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