Descanso semanal regular a bordo: fiscalizações na UE
A IRU recebeu por parte de uma Associação congénere da ANTRAM, uma reclamação, que foi reencaminhada a 8 de outubro à Comissão Europeia, relativa à realização de fiscalizações consideradas abusivas quanto à proibição do descanso semanal regular a bordo dos veículos pesados, levadas a cabo pelas autoridades de controlo dos Estados-Membros da U.E.
Entre tais práticas de fiscalização consideradas inadequadas, refira-se a título de exemplo, a solicitação aos motoristas para apresentarem provas documentais do local onde efetuaram o descanso semanal regular anterior, ou, situações em que os controlos são realizados dias após o descanso semanal ter sido efetuado, etc..
Neste sentido, solicitamos que nos façam chegar via e-mail (sede@antram.pt) práticas idênticas que tenham ocorrido com os vossos motoristas, acompanhadas dos elementos de prova disponíveis, com o intuito de as podermos enviar à IRU para que as mesmas cheguem à Comissão Europeia de forma a que seja possível intervir de forma enérgica junto dos Estados-Membros em causa.
Para informação, consulte aqui (em inglês, em francês ou em espanhol) a carta da Comissão Europeia de abril de 2019, na qual se esclarecem as condições em que estes controlos devem ser realizados.
Fonte: IRU
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