ANTRAM reúne com IMT
No passado dia 28 de junho, teve lugar no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P (IMT), uma reunião técnica com a ANTRAM, onde foram abordados alguns temas que atualmente estão a criar sérios constrangimentos às empresas e ao desenvolvimento da sua atividade.
Emissão de Cartões ADR
O IMT e a Imprensa Nacional Casa da Moeda parecem ter chegado a acordo para a emissão dos cartões ADR.
Na reunião com a ANTRAM, a representante do Conselho Diretivo do IMT garantiu que os cartões ADR que se encontram pendentes de emissão desde Fevereiro de 2017 (cerca de 1300 cartões) serão emitidos até final da próxima semana. Todavia, haverá cerca de 490 pedidos de emissão de cartão que necessitarão de nova assinatura ou fotografia dos titulares, sendo que o IMT procederá ao contacto direto com os interessados.
Licenciamento de Veículos
Relativamente ao licenciamento de veículos, o Conselho Diretivo do IMT irá emitir uma deliberação dirigida a todas as Direções Regionais daquele Instituto, com competência para a emissão de licenças ou cópias certificadas das licenças comunitárias, dando instruções para que estes aceitem a emissão daqueles documentos, independentemente da sede da empresa ou filial.
Prazo de Caducidade das Licenças e Cópias Certificadas de Licenças Comunitárias
Face a interpretações contraditórias em vários Serviços Regionais quanto ao prazo de caducidade das licenças ou cópias certificadas das licenças comunitárias, quando os veículos sejam explorados pelos transportadores a coberto de um contrato de leasing, o Conselho Diretivo do IMT irá deliberar que o prazo de caducidade que deve ser inscrito naqueles documentos é o que conste no Alvará ou na Licença Comunitária.
Igualmente, o IMT pondera proceder oficiosamente à substituição de todas as licenças e cópias certificadas emitidas até ao momento e que tenham como data limite a constante do contrato de leasing.
« voltar