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  • 16/03/2021

Reino Unido controlos fronteiriços: novo cronograma para importações da UE para RU

De acordo com as informações que acabamos de receber da Embaixada Britânica em Portugal, informamos que governo britânico anunciou a revisão do cronograma para a introdução progressiva de controlos fronteiriços sobre as importações de determinadas mercadorias da U.E. para o Reino Unido, para permitir que as empresas, que enfrentam atualmente um enorme desafio na recuperação e retoma dos seus negócios devido à pandemia, tenham mais tempo para se preparar.

Com efeito, a partir de 1 de janeiro de 2022 serão introduzidos os processos de controlo total das fronteiras.

O novo cronograma revisto implica:

- Os requisitos de pré-notificação para produtos de origem animal (POAO), certos subprodutos animais (ABP) e produtos alimentares de alto risco de origem não animal (HRFNAO), não serão exigidos até 1 de outubro de 2021. Os requisitos de certificação sanitária  de exportação (Export Health Certificate) para POAO e certos ABP entrarão em vigor na mesma data.

- As declarações aduaneiras de importação serão requeridas, mas a opção de usar o sistema de declaração diferida, incluindo a apresentação de declarações complementares até seis meses após a importação das mercadorias, foi prorrogada até 1 de janeiro de 2022.

- As declarações de proteção e segurança (Safety and Security Declarations) para importações não serão exigidas até 1 de janeiro de 2022.

- As verificações físicas de controlos sanitários e fitossanitários (SPS) para POAO, certos ABP e HRFNAO não serão exigidas até 1 de janeiro de 2022. A partir dessa data, as verificações ocorrerão nos Postos de Controlo de Fronteira (Border Control Posts).

- As verificações físicas de controlos sanitários e fitossanitários (SPS) em plantas de alta prioridade (high priority plants) continuarão a ser realizadas nos locais de destino até 1 de janeiro de 2022. A partir desta data os controlos serão transferidos para os Postos de Controlo de Fronteira (Border Control Posts).

- A partir de 1 de janeiro de 2022, o requisito de pré-notificações, certificados fitossanitários e verificações documentais será estendido a todas as plantas e produtos vegetais regulamentados (ou seja, não apenas aqueles que são "high-priority").

- A partir de março de 2022, as verificações nos Postos de Controlo de Fronteira (Border Control Posts) ocorrerão em animais vivos e todas as plantas e produtos vegetais regulamentados (ou seja, não apenas aqueles que são "high-priority").

Mais detalhes sobre o cronograma apresentado, poderão ser consultados aqui.

O guidance para as empresas está a ser atualizado, para que sejam introduzidas as alterações acima referidas.
 
Fonte: Embaixada Britânica




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