Reino Unido controlos fronteiriços: novo cronograma para importações da UE para RU
- Os requisitos de pré-notificação para produtos de origem animal (POAO), certos subprodutos animais (ABP) e produtos alimentares de alto risco de origem não animal (HRFNAO), não serão exigidos até 1 de outubro de 2021. Os requisitos de certificação sanitária de exportação (Export Health Certificate) para POAO e certos ABP entrarão em vigor na mesma data.
- As declarações aduaneiras de importação serão requeridas, mas a opção de usar o sistema de declaração diferida, incluindo a apresentação de declarações complementares até seis meses após a importação das mercadorias, foi prorrogada até 1 de janeiro de 2022.
- As declarações de proteção e segurança (Safety and Security Declarations) para importações não serão exigidas até 1 de janeiro de 2022.
- As verificações físicas de controlos sanitários e fitossanitários (SPS) para POAO, certos ABP e HRFNAO não serão exigidas até 1 de janeiro de 2022. A partir dessa data, as verificações ocorrerão nos Postos de Controlo de Fronteira (Border Control Posts).
- As verificações físicas de controlos sanitários e fitossanitários (SPS) em plantas de alta prioridade (high priority plants) continuarão a ser realizadas nos locais de destino até 1 de janeiro de 2022. A partir desta data os controlos serão transferidos para os Postos de Controlo de Fronteira (Border Control Posts).
- A partir de 1 de janeiro de 2022, o requisito de pré-notificações, certificados fitossanitários e verificações documentais será estendido a todas as plantas e produtos vegetais regulamentados (ou seja, não apenas aqueles que são "high-priority").
- A partir de março de 2022, as verificações nos Postos de Controlo de Fronteira (Border Control Posts) ocorrerão em animais vivos e todas as plantas e produtos vegetais regulamentados (ou seja, não apenas aqueles que são "high-priority").
Mais detalhes sobre o cronograma apresentado, poderão ser consultados aqui.
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