ANTRAM EM BRUXELAS – PACOTE RODOVIÁRIO
No seguimento da publicação do Pacote Rodoviário pela Comissão Europeia a 31 de Maio, a ANTRAM foi convidada a estar presente no passado dia 7 de junho, na Conferência que teve lugar no Parlamento Europeu, organizada por parte de um grupo parlamentar polaco.
Foram vários os oradores presentes, designadamente, o Diretor Geral da DG Move da Comissão Europeia responsável na área dos transportes, o representante dos assuntos sociais para o transporte rodoviário internacional da IRU, de um representante da Associação congénere alemã, diversos representantes de empresas de transporte e logística e inspetores de trabalho europeus.
Destacamos com agrado a intervenção da inspetora de trabalho portuguesa que, em representação da ACT – Autoridade das Condições de Trabalho, declarou expressamente que a figura jurídica do destacamento, de um ponto de vista técnico jurídico, não se aplica à atividade dos trabalhadores que realizam serviços de transporte internacional.
Assim sendo, ficou claro que, a autoridade fiscalizadora portuguesa com responsabilidade nesta área do Destacamento, vai ao encontro daquilo que sempre foi defendido pela ANTRAM: a situação dos motoristas afetos ao transporte internacional, não é subsumível na noção de destacamento, desde logo por não se poder concluir que o trabalhador vai ficar afeto a prestar trabalho num outro país, uma vez que presta trabalho de forma contínua no seu país de origem e em muitos outros países terceiros.
Caberá agora a tutela assumir esta mesma posição, junto das instâncias europeias.
Da parte do representante da DG MOVE, foi dito que o pacote de rodoviário apresentado é apenas um documento de trabalho e que a Comissão Europeia está aberta à discussão e revisão do mesmo. Esclareceu ainda que irá ser pedido um estudo sobre as infraestruturas de parques seguros existentes, para verificar se os mesmos garantem a possibilidade de os motoristas poderem realizar os seus descansos sem ser a bordo do veículo.
Continuando os trabalhos que estão a ser desenvolvidos com as nossas congéneres europeias, no dia seguinte, a ANTRAM participou numa reunião com alguns dos seus colegas polacos, lituânios e irlandeses.
Desta reunião ficou assente a concertação de posições:
- Todos estes países rejeitam como principio a aplicação da figura do destacamento ao sector dos transportes rodoviários de mercadorias;
- Quanto à cabotagem, concorda-se na eliminação do número de operações, mas não na redução do seu período, que deverá manter-se nos atuais 7 dias;
- Já quanto à proibição do descanso a bordo do veículo, este é totalmente rejeitado. Face à indicação que a Comissão Europeia irá realizar o estudo sobre as infraestruturas – que do ponto de vista das Associações congéneres, não deixará margem de duvida, sobre a insuficiência evidente das mesmas – acordou-se que, seria solicitado à IRU que tomasse a iniciativa da elaboração do mesmo e desse nota dessa intenção à Comissão Europeia, mostrando-se disponível para colaborar com este organismo.
O contato e o trabalho conjunto com as congéneres, continuará a ser realizado, estando previsto para breve a realização de novas ações conjuntas, principalmente junto das instâncias europeias.
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