Novo Salário Mínimo Nacional e atualização do CCTV
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 109-A/2020, de 31 de dezembro - que procede à fixação do valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021 - o salário mínimo nacional foi atualizado passando, a partir de 1 de janeiro de 2021, a ser de 665,00€.
Face a esta atualização, os valores das prestações pecuniárias da tabela salarial (retribuição/salário base) e o valor das diuturnidades (cláusula 46.ª) do CCTV do setor são, a partir de 1 janeiro, revistos de acordo com a taxa de atualização apurada face à evolução da retribuição mínima mensal garantida, isto é, 4,724% face ao valor de 2020, conforme previsto na cláusula 2.ª, n.º 5 do CCTV.
Clique aqui para saber em concreto qual é o aumento dos valores da retribuição base, complemento salarial e diuturnidades para um trabalhador com a categoria profissional de motorista de pesados.
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