Espanha: prorrogação dos apoios à aquisição do combustível
O governo espanhol, através da publicação do Real Decreto-Lei 5/2023, de 28 de junho, decidiu no âmbito das medidas de resposta às consequências económicas e sociais da Guerra da Ucrânia, prorrogar os apoios para a aquisição de gasóleo (artigo 167º do RDL 5/2023).
Assim, durante os meses de julho e setembro, o valor do apoio passa a ser de 10 cêntimos por litro e entre outubro e dezembro, o valor do apoio será de 5 cêntimos.
No que diz respeito aos procedimentos a ter em conta, informamos que se mantêm em vigor o anteriormente previsto, i.e., o procedimento para solicitar ajuda é o mesmo que foi estabelecido no Real Decreto-Lei 20/2022 e que detalhamos em anteriores comunicações (ver aqui). Tal significa que, as empresas de transporte portugueses registadas em Espanha, para efeitos de gasóleo profissional, também poderão beneficiar desta medida.
Esclarecemos ainda que, as empresas que solicitaram o apoio anterior - que terminou a 30 de junho -, não precisam agora, de acordo com a congénere espanhola, de voltar a solicitar o mesmo, já que estes apoios são pagos em simultâneo com o gasóleo profissional espanhol.
Em suma, os valores dos apoios, que acrescera, ao reembolso do gasóleo profissional espanhol são:
• Até 30 de setembro: 10 cêntimos por cada litro abastecido;
• De 1 de outubro até 31 de dezembro: 5 cêntimos por cada litro abastecido.
Fonte: CETM
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