Atuação conjunta das congéneres europeias
De acordo com as notícias que têm vindo a ser veiculadas, a Comissão Europeia deverá tornar público, a 31 de maio, o pacote rodoviário no qual se inserem medidas de impacto significativo para o setor dos transportes.
Em sequência, e com o intuito de influenciar o teor das medidas constantes no já referido pacote rodoviário, a ANTRAM, em conjunto com várias Associações europeias suas congéneres, elaborou, a 11 de maio, um Manifesto Conjunto que foi remetido para a Comissão Europeia.
Recordamos algumas das matérias que tem sido indicadas como passíveis de constarem do referido pacote rodoviário:
1) Revisão da Diretiva do destacamento e sua eventual adaptação às especificidades do setor do transporte (questão esta, diretamente relacionada com aplicação das legislação nacional que tem vindo a ser publicada por alguns Estados Membros sobre o salário mínimo nacional, tal como Alemanha, França, Itália e Áustria).
2) Revisão do Regulamento Comunitário n.º 561/2006, em matéria dos tempos de descanso semanal.
3) Medidas de combate às “Empresas fantasmas” – letter box-companies”, designadamente pela concretização do conceito “estabelecimento estável”.
4) Revisão do regime da cabotagem, passando possivelmente pela eliminação das limitações quanto ao número de operações possíveis, diminuindo simultaneamente, o tempo máximo de permanência no Estado de acolhimento.
Dada a importância destas matérias, a ANTRAM continuará a acompanhar com especial atenção e cuidado este dossier, divulgando todas as informações que com ele estejam relacionadas.
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