Governo anuncia redução nas portagens das ex-Scut
(atualizado às 12h30 do dia 17/10/2023).
Foi aprovado no dia 28 de setembro, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que procede à criação de um regime de redução no valor das taxas de portagens nas ex-Scut na ordem dos 30%.
De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de setembro, a redução de 30% nas taxas de portagens em autoestradas do interior e do Algarve abrangerá as seguintes vias: A22 - Algarve; A23 - IP e Beira Interior; A24 - Interior Norte; A25 - Beiras Litoral e Alta; A4 - Transmontana e Túnel do Marão; A13 e A13-1 Pinhal Interior.
Entretanto, já foi publicado em Diário da República, o DL 97-2023, de 17 de outubro, que procede à criação deste regime de redução no valor das taxas de portagens cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das autoestradas dos territórios do interior do país ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança.
De acordo com o artigo 2.º do DL acima referido, o governo terá agora que estabelecer por portaria (ainda não foi publicada), o valor da redução que será aplicável às taxas de portagens e respetivas Scuts abrangidas.
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