Comunicação ›› Notícias

  • 12/06/2020

Portugal prolonga controlos fronteiriços até 30 de junho

No dia de hoje, através da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020, de 12 de junho, o estado português volta a prorrogar a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Assim, tendo em conta que a prorrogação anterior terminaria às 00h00 do dia 15 de junho de 2020, a presente resolução vem prorrogar a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras até às 23h59 do dia 30 de junho de 2020.

A resolução estabelece ainda a proibição da circulação rodoviária, nas fronteiras internas terrestres, independentemente do tipo de veículo, com exceção do transporte internacional de mercadorias, do transporte internacional de passageiros nos casos previstos no n.º 5, do transporte de trabalhadores transfronteiriços e de trabalhadores sazonais com relação laboral comprovada documentalmente, da circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.

Estão previstos os seguintes pontos de passagem entre Portugal e Espanha, a saber:
- Valença-Viana do Castelo, saída da Ponte Tuy-Valença-ligação IP 1-A 3, em Valença;
-
Vila Verde da Raia-Chaves, saída da A 52, ligação com a A 24, km 0, junto à rotunda;

- Quintanilha-Bragança, saída da Ponte Internacional IP 4/E 82, nó de saída para Quintanilha ou junto das instalações do CCPA na N 218-1 Quintanilha;
- Vilar Formoso-Guarda junto da linha de fronteira, Largo da Fronteira, junto ao CCPA, N 16/E 80, ligação 620 Fuentes de Õnoro, Espanha, incluindo o acesso pelo Parque TIR, via camiões, N 16, Vilar Formoso;
- Termas de Monfortinho-Castelo Branco, entroncamento da N 239 com a N 240 em Termas de Monfortinho;
-Marvão-Portalegre, linha de fronteira, Marvão, N 521 ligação de Valência de Alcântara à IC 13 Marvão;
- Caia-Elvas, saída da A 6, km 158, ligação Caia-Elvas, junto ao Posto de Turismo, Elvas;
- Vila Verde de Ficalho-Beja, junto da linha de fronteira, ligação A 495 Rosal de la Frontera ao IP 8, Serpa;
- Castro Marim-Praça da Fronteira, km 131 da A22, Ponte Internacional do Guadiana-Castro Marim.

Além dos pontos de passagem acima referidos, são ainda pontos de passagem autorizados, na fronteira terrestre, os seguintes:

- Nos dias úteis, das 07:00 horas às 09:00 horas e das 18:00 horas às 20:00 horas, Mourão, Ponto de Fronteira de S. Leonardo, km 7, EN 256-1;

- Às quartas-feiras e aos sábados, das 10:00 horas às 12:00 horas, Rio de Onor, Ponto de Fronteira da Rua da Costa, caminho rural;

- Às segundas-feiras e às quintas-feiras, das 06:00 horas às 08:00 horas e das 17:00 horas às 19:00 horas, Tourém, Ponto de Fronteira n.º 101, EM 513;

- Às segundas-feiras e às quintas-feiras, das 06:00 horas às 08:00 horas e das 17:00 horas às 19:00 horas, Barrancos, EN 258, km 105,5, que efetua a ligação à HU-9101.

Como novidade, foram reabertos os seguintes pontos de passagem na fronteira terrestre, que estarão em funcionamento apenas nos dias úteis, das 07:00 horas às 21:00 horas:

- Melgaço, Lugar do Peso, km 19,800, EN 202;

- Monção, Avenida da Galiza, km 15,300, EN 101;

- Miranda do Douro, km 86,990, EN 218;

- Vila Nova de Cerveira, km 104,500, EN 13.

Estas medidas foram concertadas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha, pelo que, os controlos efetuados em Espanha também serão efetuados até ao dia 30 de junho.



« voltar