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  • 23/01/2023

Reino Unido: novas regras relativas imigração clandestina

O governo britânico acaba de anunciar um pacote de reformas no esquema de coimas relacionadas com a imigração clandestina no Reino Unido que, entrará em vigor no próximo dia 13 de fevereiro.
 
As reformas anunciadas fazem parte da luta contínua do governo britânico contra a migração ilegal e os gangues criminosos por detrás desta.
Após uma consulta pública que ocorreu no verão de 2022, as alterações que as autoridades britânicas irão implementar incluem:
- Novas coimas máximas para o “transporte” por cada migrante clandestino
- A criação de uma nova coima para as empresas que não protegerem adequadamente o veículo de mercadorias contra a entrada de migrantes a bordo
- Novos regulamentos que estabelecem padrões de segurança para veículos
- Um novo código de boas práticas, que estabelece as circunstâncias em que o nível de uma coima pode ser reduzido
- Um novo guia de orientação para os transportadores que, irá estar disponível em breve em vários idiomas
 
Mais informações relativas a este tema disponíveis neste link.
 
As autoridades britânicas informam ainda que, se encontram agendadas duas sessões de esclarecimento online (via Teams), uma a 24 de janeiro (das 11h00 às 12h00) e a outra a 26 de janeiro (das 13h00 às 14h00).
 
Os interessados em assistir à sessão do dia 24 de janeiro, podem entrar na mesma (MsTeams) através deste link.
 
Se houver alguma empresa que só consiga participar na sessão do dia 26 de janeiro, deve manifestar o seu interesse de participação, enviando um email para - clandestineentrantcivilpenaltyconsultation@homeoffice.gov.ukcom o assunto “UK’s CLANDESTINE ENTRANT CIVIL PENALTY SCHEME” pedido um link para assistir à mesma (enviar o email com o pedido em inglês).
 
Estas sessões informativas, promovidas pelas autoridades britânicas, são de extrema importância para as empresas de transporte de mercadorias para o Reino Unido, já que se trata de um tema muito sensível.
 
Fonte: Embaixada britânica em Portugal   


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