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  • 07/10/2024

Apoio Financeiro à Substituição de Tacógrafos | Pacote Mobilidade Verde

(atualizado às 13h00 do dia 14/10/2024)

Com a publicação da Resolução do Conselho Ministro n.º 134-B/2024, de 11 de outubro, no suplemento publicado em Diário da Republica, onde conta a verba dos 2,5 milhões destinada aos veículos equipados e licenciados para operação de transporte público de mercadorias internacional, com obrigatoriedade de substituição de tacógrafos até 31 de dezembro de 2024, concretiza-se um pouco mais os termos deste apoio, embora ainda se aguarde a publicação da respetiva legislação:

- Valor a atribuir será de 50% do valor de aquisição do tacógrafo, excluindo o valor do IVA;

- Montante máximo de € 500,00 por tacógrafo;

- Total de quatro incentivos correspondentes a quatro veículos.

Assim que a restante legislação for publicada, efetuaremos uma atualização a esta notícia.


(inserido a 7/10/2024)

No passado dia 4 de outubro, em Conselho de Ministros, o governo aprovou o Pacote Mobilidade Verde, que visa transformar a mobilidade de passageiros e mercadorias em Portugal, através de 13 medidas inovadoras.


Entre estas medidas, destacamos a confirmação que será dado um apoio financeiro às empresas de transporte para ajudar na substituição dos aparelhos tacográficos dos veículos afetos ao transporte internacional, que o tenham de fazer até ao dia 31 de dezembro de 2024.

Este apoio destina-se por isso, nesta fase, aos veículos equipados com tacógrafo analógico e digital e que terão de os trocar pelos tacógrafos inteligentes G2.

Refira-se que o apoio será de 2,5 milhões de euros embora ainda não se conheça exatamente o valor a atribuir por cada aparelho ou/e por cada empresa. Aguarda-se a publicação da legislação para se perceber a forma como o mesmo será concretizado.

Recordamos que esta medida tem constado dos vários cadernos reivindicativos que ANTRAM apresentou à tutela nas reuniões que foi tendo com o novo executivo.

Iremos continuar a insistir para que, no próximo ano, apoio semelhante seja concedido aos veículos do internacional que terão de substituir os seus tacógrafos até 18 de agosto de 2025. 



Pacote Mobilidade Verde 
Para além desta medida foram anunciadas ainda outras dirigidas ao setor do transporte rodoviário de mercadorias, a saber:

1. Incentivo a descarbonização e digitalização dos transportes
a) Apoio a aquisição de veículos de mercadorias de emissões nulas
É dado um apoio para a aquisição de veículos com emissões nulas dedicados à logística no valor de 3,5 milhões de euros: somente para ligeiros de mercadorias elétricos e bicicletas de carga elétricas ou convencionais. Este apoio é de 6 mil euros por veículo ligeiro de mercadorias, num total de 1,2 milhões de euros, representando um aumento de 33% em relação a 2023.


2. Apoio ao desenvolvimento da logística urbana sustentável
a) Apoio à capacitação das autoridades locais em logística urbana
É dado um apoio de 2 milhões de euros aos Municípios, às Comunidades Intermunicipais e às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e é lançado o Guião de Logística Urbana Sustentável para partilhar boas práticas entre as Autoridades de Transporte.

b) Apoio piloto de logística urbana
Este Pacote Mobilidade Verde representa um passo significativo para uma mobilidade mais eficiente e sustentável em Portugal, promovendo a modernização e a descarbonização dos transportes, tanto para passageiros como para mercadorias.

Os incentivos ora anunciados terão agora de ser legislados, pelo que, logo que os mesmos sejam publicados em Diário da República, daremos mais informações.


Fonte: portugal.gov.pt


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