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  • 10/12/2019

Associações europeias apelam para o términus urgente do Pacote Rodoviário

O Pacote Rodoviário (Mobility Package), que implica uma revisão de vários diplomas legais aplicáveis ao transporte rodoviário, encontra-se num impasse, não sendo previsível para quando a sua conclusão. Recorde-se que este Pacote foi apresentado pela Comissão Europeia em 2017.
 
Após a conclusão da terceira reunião do trílogo, mantida entre o Parlamento Europeu, Conselho Europeu e Comissão Europeia, sobre o processo de finalização dos textos do Pacote Rodoviário, as partes envolvidas continuam sem chegar a um acordo final sobre as várias matérias em discussão. Em negociação ainda permanecem em análise e revisão dossiês chave como o regime da cabotagem, dos tempos de condução, pausas e repouso, do acesso à atividade e ao mercado e, também, o destacamento de trabalhadores.
 
Com vista à resolução célere do impasse que se vive em torno do Pacote Rodoviário, a ANTRAM e mais 15 congéneres europeias, subscreveram um comunicado de imprensa comum com o objetivo de apelar às partes envolvidas que cheguem finalmente a um acordo e que se conclua este processo negocial que já dura há três anos.
 
O mercado interno da União Europeia, no que diz respeito ao transporte rodoviário, necessita urgentemente de regras harmonizadas e aplicáveis de forma equitativa a todos os Estados-Membros, evitando-se, assim, que continuem a proliferar a publicação de legislações nacionais, diferentes em cada um dos países, como são os casos paradigmáticos das leis Macron (em França) ou Milog (na Alemanha). É o futuro da indústria europeia do transporte rodoviário de mercadorias, para os próximos 10 anos, que se encontra em jogo, e, por esse motivo, urge que os responsáveis pelo Pacote Rodoviário cheguem finalmente a um acordo.

As Associações signatárias solicitam, por esta via, clareza e uniformidade na legislação europeia, para a qual o Pacote Rodoviário é relevante.
 
O setor não entenderia um fracasso nesta fase e espera que os decisores do trílogo façam do Pacote Rodoviário um sucesso.  
 
Clique aqui para visualizar o comunicado de imprensa comum.


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