Governo aprova novos instrumentos de apoio às empresas e aos trabalhadores
(notícia atualizada às 11h00 do dia 22 de junho)
O Conselho de Ministros de 18 de junho aprovou um conjunto de medidas de apoio às empresas e aos trabalhadores, designadamente, a prorrogação do lay-off simplificado, a criação de um «complemento de estabilização para os trabalhadores com retribuição base igual ou inferior a duas vezes a remuneração mínima mensal garantida» e «de um incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial».
O Conselho de Ministros de 18 de junho aprovou um conjunto de medidas de apoio às empresas e aos trabalhadores, designadamente, a prorrogação do lay-off simplificado, a criação de um «complemento de estabilização para os trabalhadores com retribuição base igual ou inferior a duas vezes a remuneração mínima mensal garantida» e «de um incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial».
O Decreto-Lei surge no quadro do Programa de Estabilização Económica e Social e visa, segundo o comunicado divulgado no final da reunião, a «manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial» e a «proteção ao emprego, no âmbito da pandemia Covid-19».
Na conferência de imprensa após a reunião, a Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, referiu-se à prorrogação do lay-off simplificado para o mês de julho, acrescentando que «foi também aprovada «a possibilidade de recurso» a este instrumento «para as empresas que se mantenham encerradas ou com a atividade suspensa por ordens de razões sanitárias».
- Consulte aqui o Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho, que prorrogou o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.
- Consulte também aqui a síntese ANTRAM do Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho.
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