Salários Mínimos Nacionais: Resposta da Comissão Europeia
No seguimento de um dos manifestos conjuntos, enviado pela ANTRAM e por outras congéneres à Comissão Europeia, no qual se pedia uma forte intervenção deste organismo contra às legislações nacionais sobre o salário mínimo que têm estado a ser publicadas por alguns dos Estados Membros (e.g. França e Alemanha), rececionamos agora uma resposta por parte da Euro Comissária Europeia dos Transportes.
Segundo Violet Bluc, existe a consciência da necessidade urgente de resolver as questões colocadas. A publicação do recente pacote rodoviário procurou dar resposta a algumas das preocupações demonstradas. No entanto será muito importante a fase de negociações que irá agora decorrer em sede de Conselho e no Parlamento, esperando-se que as mesmas sejam construtivas.
Relembrou ainda que continuam a decorrer os processos de infração levantados contra a França, Alemanha e Áustria.
Paralelamente, a Comissária Europeia afirmou ainda que a Comissão pretende acompanhar as alterações que o Estado italiano anunciou pretender fazer à sua legislação relativa ao salário mínimo nacional - será expetável que ainda no dia de hoje, 23 de junho, estas sejam aprovadas no Parlamento italiano o que, a acontecer, não deixaremos de dar nota das mesmas.
Finalmente é também referido que os serviços da Comissão estão a avaliar a conformidade das medidas nacionais relativamente à transposição da Diretiva 2014/67 / EU – “Destacamento” - e irá tomar as medidas necessárias para garantir que esta será corretamente transposta em todos os Estados Membros.
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