Gasóleo profissional extraordinário aprovado
O Governo aprovou hoje, dia 20 de abril, em Conselho de Ministros, a prorrogação da vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário, para os abastecimentos elegíveis que ocorreram e ocorram entre 1 de janeiro e 30 de junho.
Recorde-se que este regime - denominado por “GPE - Gasóleo Profissional Extraordinário” - permite a devolução ao transportador do valor de 17 cêntimos/litro abastecido.
A manutenção deste regime, tinha sido confirmada à ANTRAM pelo Executivo, ainda no final do ano passado, no entanto, o seu processo legislativo acabou por sofrer algum atraso, conforme tivemos a oportunidade de informar nas nossas anteriores comunicações.
Aguarda-se agora a publicação da legislação em Diário da República, a qual conterá a indicação dos procedimentos relativos a este novo regime, o que deverá acontecer brevemente.
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