O novo Contrato Coletivo de Trabalho já foi assinado
A ANTRAM e a FECTRANS assinaram hoje, 8 de agosto, pelas 10h00, na sede da ANTRAM, aquele que vai ser o novo Contrato Coletivo de Trabalho do setor.
O processo negocial que hoje terminou, visou proceder a uma revisão global do CCTV que até então estava em vigor.
Foram mais de dois anos de processo negocial que chegam assim ao fim, com a assinatura deste novo CCTV, aguardando-se a sua publicação no BTE (Boletim do Trabalho e do Emprego).
Perante um anterior CCTV cuja última revisão tinha ocorrido em 1998, tornou-se necessário, proceder à adequação de uma série de cláusulas face à atual legislação laboral.
De uma maneira geral, procurou-se elaborar um documento que fosse mais claro e mais ajustado às realidades específicas das relações laborais, visando harmonizar as práticas das empresas e combatendo desta forma a concorrência desleal.
Passados mais de 20 anos, este é um primeiro passo para privilegiar esta forma de regulação.
As empresas portuguesas ajustaram-se, nos últimos tempos, a uma nova realidade: alteraram a sua organização, os seus processos e o seu modus operandi. Por isso, consideramos que este trabalho não está de todo terminado ou que se encerra aqui um ciclo. Pelo contrário!
Por tudo isto, o Contrato Coletivo de Trabalho que hoje se assina é apenas uma primeira fase de um processo que queremos continuar a desenvolver com os parceiros sociais de forma a que, sucessivamente, este se adeque e represente a nova realidade setorial.
Por último, relembramos que, o novo CCTV só entrará em vigor depois de ser publicado no Boletim de Trabalho e Emprego.
Esteja atento às comunicações da ANTRAM. Para o mês de setembro, iremos agendar várias sessões de esclarecimentos pelo país, com vista a elucidar e a esclarecer duvidas sobre este novo CCTV.
Clique aqui! para ter acesso ao texto do CCTV* e a uma súmula das principais alterações deste novo CCTV (apenas Associados-necessário login).
*este texto poderá sofrer ainda algumas alterações em resultado da análise que irá ser feita pela DGERT | Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
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