Presidente da República promulga legislação sobre o gasóleo profissional
Foi hoje promulgado pelo Presidente da República, o diploma do Governo que aprova um regime excecional de reembolso do gasóleo profissional.
Assim, tal como a ANTRAM já tinha adiantado na semana passada (ver noticia aqui), teremos agora que aguardar pela publicação do diploma legal em Diário da República, documento esse que irá determinar os procedimentos a ter em conta, relativamente a este novo regime excecional de reembolso do gasóleo profissional, que permitirá às empresas a recuperação de um valor de 17 cêntimos por litro, enquanto estiver em vigor a redução do ISP, prorrogada para os meses de julho e agosto.
Logo que a legislação seja publicada, efetuaremos a devida nota neste site.
« voltar