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  • 30/05/2017

Portugal - Transposição da Directiva do Destacamento

Foi hoje publicada a Lei n.º 29/2017 de 30 de maio, que veio proceder à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 2014/67/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, (...)

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  • 30/05/2017

Espanha: Transposição da Directiva do Destacamento

No passado dia 26 de maio, o Governo Espanhol procedeu à transposição da Directiva do Destacamento através do  Real Decreto-ley 9/2017, encontrando-se esta legislação já em (...)

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  • 24/05/2017

Alemanha proíbe o descanso semanal regular a bordo

Na sequência da notícia que a ANTRAM divulgou no dia 10 de abril e na qual demos a conhecer que se aguardava a publicação de legislação que iria regulamentar a (...)

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  • 23/05/2017

Cimeira do G7 em Taormina (Itália)

Nos próximos dias 26 e 27 de maio, será realizada em Itália, no município de Taormina (região da Sicília), a cimeira dos lideres do G7.  Por questões de segurança, entre as (...)

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  • 22/05/2017

Londres – Interdição à circulação de veículos na zona do Banco Nacional de Inglaterra

As autoridades Londrinas acabam de introduzir restrições à circulação de veículos na zona circundante do Banco Nacional de Inglaterra (consulte aqui a área interdita). As (...)

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  • 22/05/2017

Declaração de destacamento francesa

Foi publicado no Jornal Oficial francês, o Décret n° 2017-751, de 3 de maio que prevê que as empresas paguem uma contribuição pecuniária para compensar os custos de suporte do sistema (...)

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  • 19/05/2017

Atuação conjunta das congéneres europeias

De acordo com as notícias que têm vindo a ser veiculadas, a Comissão Europeia deverá tornar público, a 31 de maio, o pacote rodoviário no qual se inserem medidas de impacto significativo para o setor (...)

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  • 19/05/2017

Greve nos portos a partir de 30 de maio

O Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos e Outros, em nome e em representação dos trabalhadores portuários integrados no respetivo âmbito estatutário, que (...)

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  • 12/05/2017

Emissão e revalidação dos certificados ATP

Tendo em vista minimizar, durante o ano de 2017, os impactos sobre a atividade económica decorrentes dos elevados tempos de espera para a certificação ATP atualmente verificados no túnel de frio de Castelo Branco, e (...)

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  • 11/05/2017

Comissão Europeia inicia processo de infração contra estado austríaco

A Comissão Europeia iniciou, a 27 de abril, um processo de infração contra o estado austríaco, devido à aplicação da lei do salário mínimo austríaco ao setor dos (...)

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