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O governo espanhol volta a prorrogar (ver diploma legislativo aqui) as derrogações relativas aos tempos de condução e repouso que estarão em vigor até ao dia 31 de maio: Art. 6.1: aumento do (...)

No entendimento da ANTRAM, para efeitos da retribuição normal ilíquida que deve ser considerada no âmbito do regime de lay-off simplificado, deverão ser consideradas, para além da (...)

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Atendendo à situação epidemiológica a nível mundial, e verificando-se o continuo aparecimento de novos casos de infeção em Portugal, foi decidido pelo governo português prolongar o (...)

Considerando a renovação do Estado de Emergência e tendo em conta a harmonização de procedimentos, a igualdade das regras de concorrência entre empresas e as orientações transmitidas pela (...)

O Conselho aprovou esta semana o Pacote Rodoviário (Mobility Package) que não é mais que um conjunto de propostas legislativas relativas à regulamentação do transporte rodoviário na União (...)

Informamos que o Diretor-Geral da DG MOVE solicitou aos Estados-Membros da União Europeia que comunicassem aos serviços da Comissão Europeia (CE) informações diversas sobre quais as medidas nacionais (...)

A Assembleia da República aprovou a renovação do Estado de Emergência decretado por Marcelo Rebelo de Sousa.   O Presidente da República decidiu renovar o estado de emergência que estava em vigor (...)