Workshop Jurídico ANTRAM – Região Centro

“AS RETRIBUIÇÕES DO CCT DA ANTRAM E AS PARTICULARIDADES DA SUA APLICAÇÃO COM A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO”

23 de janeiro | 09h00 - 13h00 | Região Centro (presencial) 

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Temas
- A atualização das retribuições, as cláusulas de expressão pecuniária;
- A determinação do valor hora, a perda de remuneração das faltas, o pagamento do dia de férias;
- As particularidades das remunerações dos trabalhadores, nomeadamente no que respeita à aplicação do regime legal das diuturnidades, remuneração do trabalho suplementar em dia útil, trabalho suplementar nos dias de descanso ou feriados. O Subsídio de férias, subsídio de Natal, o abono para falhas, o regime das férias, regime das faltas, o trabalho noturno e a suspensão do contrato de trabalho;
- O subsídio de refeição e as ajudas de custo, pagamentos, processamentos e documentos justificativos (mapas de ajudas de custo);
- O processamento dos recibos e o dever de pagamento das retribuições até ao último dia do mês a que digam respeito.

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Orador
Luís Caseiro 


Participação/ Inscrição
Associados ANTRAM: 30€/ participante
Não Associados: 60€/ participante

Nota: A participação neste workshop confere certificado de frequência.