Grã-Bretanha–Irlanda do Norte: ICS2 a partir do final do ano
A utilização do Sistema de Controle de Importações 2 (ICS2) para transportes entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte passará a ser obrigatória a partir de 31 de dezembro de 2025.
No entanto, o ICS2 já pode ser utilizado para o envio das Declarações Sumárias de Entrada (ENS) relativas às movimentações entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte. Para as empresas que operam nesse circuito — inclusive em operações de cabotagem — recomenda-se iniciar os procedimentos necessários para a adoção do sistema.
A Receita e Alfândega do Reino Unido (HMRC) está a finalizar o TIMS - Trader Integration Micro Service (data de lançamento deverá ser confirmada em breve). Quando estiver em operação, se os Números de Referência de Movimentação ENS (MRNs) que as empresas possuírem, estiverem incluídos nas Referências de Movimentação de Mercadorias (GMRs), o TIMS facilitará o envio das Notificações de Chegada e Apresentação de Mercadorias do ICS2 em nome da empresa transportadora, exclusivamente para transações Roll-on/Roll-off (RoRo) da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte.
Caso a empresa utilize o Serviço de Apoio ao Operador (TSS) para gerar automaticamente o Relatório de Movimentação de Mercadorias Ro-Ro (GMR), não é necessário tomar nenhuma ação adicional. Caso não seja utilizado o TSS para gerar automaticamente o GMR e pretenda beneficiar do TIMS, as empresas devem preparar-se desde já, garantindo que insere os Números de Referência de Entrada ENS (MRNs) quando solicitado no Serviço de Movimentação de Veículos de Mercadorias (GVMS).
Caso a empresa opte por não incluir os MRNs ENS nos GMRs, será necessário adquirir ou desenvolver software próprio para enviar as notificações de chegada e apresentação, que são obrigatórias segundo o ICS2 (consulte o guia anexado para mais informações).
No entanto, o ICS2 já pode ser utilizado para o envio das Declarações Sumárias de Entrada (ENS) relativas às movimentações entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte. Para as empresas que operam nesse circuito — inclusive em operações de cabotagem — recomenda-se iniciar os procedimentos necessários para a adoção do sistema.
A Receita e Alfândega do Reino Unido (HMRC) está a finalizar o TIMS - Trader Integration Micro Service (data de lançamento deverá ser confirmada em breve). Quando estiver em operação, se os Números de Referência de Movimentação ENS (MRNs) que as empresas possuírem, estiverem incluídos nas Referências de Movimentação de Mercadorias (GMRs), o TIMS facilitará o envio das Notificações de Chegada e Apresentação de Mercadorias do ICS2 em nome da empresa transportadora, exclusivamente para transações Roll-on/Roll-off (RoRo) da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte.
Caso a empresa utilize o Serviço de Apoio ao Operador (TSS) para gerar automaticamente o Relatório de Movimentação de Mercadorias Ro-Ro (GMR), não é necessário tomar nenhuma ação adicional. Caso não seja utilizado o TSS para gerar automaticamente o GMR e pretenda beneficiar do TIMS, as empresas devem preparar-se desde já, garantindo que insere os Números de Referência de Entrada ENS (MRNs) quando solicitado no Serviço de Movimentação de Veículos de Mercadorias (GVMS).
Caso a empresa opte por não incluir os MRNs ENS nos GMRs, será necessário adquirir ou desenvolver software próprio para enviar as notificações de chegada e apresentação, que são obrigatórias segundo o ICS2 (consulte o guia anexado para mais informações).
Entretanto, as empresas podem continuar a utilizar o Serviço de Declaração Aduaneira (CDS) ou outro processo aduaneiro para atender aos requisitos de chegada e apresentação para movimentações Ro-Ro.
Para mais informações:
Para mais informações:
● Utilizando o ICS2 – Faça uma declaração sumária de entrada usando o Sistema de Controle de Importações 2 – GOV.UK (ver aqui);
● Utilizando o TSS – Registre-se no Trade Support Service – GOV.UK.
Fonte: IRU
Fonte: IRU
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