Regime Geral do Gasóleo Profissional a partir de 9 de setembro de 2024
(atualizado a 9/9/2024)
O governo voltou a rever a taxa de carbono em mais 0,015€/l, através da publicação em Diário da República da Portaria n.º 203-A/2024, de 8 de setembro.
Nota: * nova taxa de carbono em vigor desde o dia 9 de setembro por força da Portaria 203-A/2024, 8 de setembro.
Entre o dia 1 de setembro e o dia 8 de setembro: [0.30354 €/l (ISP+CSR) + 0.16920* €/l (taxa de carbono)] – 0.33 €/l (mínimo tributação) = 0.14274 €/litro abastecido por viatura.
Nota: * nova taxa de carbono em vigor desde o dia 26 de agosto por força da Portaria 189-A/2024, de 23 de agosto.
HISTÓRICO
(inserido a 1/9/2024)
O governo voltou a rever a taxa de carbono em mais 0,015€/l, através da publicação em Diário da República da Portaria n.º 203-A/2024, de 8 de setembro.
Assim, a partir do dia 9 de setembro: [0.30354 €/l (ISP+CSR) + 0.18420* €/l (taxa de carbono)] – 0.33 €/l (mínimo tributação) = 0.15774 €/litro abastecido por viatura.
Nota: * nova taxa de carbono em vigor desde o dia 9 de setembro por força da Portaria 203-A/2024, 8 de setembro.
Entre o dia 1 de setembro e o dia 8 de setembro: [0.30354 €/l (ISP+CSR) + 0.16920* €/l (taxa de carbono)] – 0.33 €/l (mínimo tributação) = 0.14274 €/litro abastecido por viatura.
Nota: * nova taxa de carbono em vigor desde o dia 26 de agosto por força da Portaria 189-A/2024, de 23 de agosto.
HISTÓRICO
(inserido a 1/9/2024)
Tal como já anunciado no nosso último comunicado sobre este tema, o Decreto-Lei n.º 47/2024, de 17 de julho, veio prever dois tipos distintos de devolução parcial do ISP, um entre 1 de julho e 31 de agosto, que mantinha o regime de reembolso extarodinário, e o outro, entre 1 de setembro e 31 de dezembro, que seria por aplicação do regime dito “normal” do gasóleo profissional.
Como consequência, o regime extraordinário do gasóleo profissional terminou no dia de 31 de agosto.
Assim, a partir de dia 1 de setembro voltámos ao regime normal do gasóleo profissional.
Neste sentido, passa a ser devolvido ao transportador, o produto da diferença entre a soma das taxas que recaírem sobre os combustíveis e o mínimo da tributação dos produtos petrolíferos imposto pela diretiva.
Assim, face às taxa de ISP e de Carbono em vigor, os transportadores pela via do regime normal do gasóleo profissional, terão a recuperar:
- [0.30354 €/l (ISP+CSR) + 0.16920* €/l (taxa de carbono)] – 0.33 €/l (mínimo tributação) = 0.14274 €/litro abastecido por viatura.
Nota: * nova taxa de carbono em vigor desde o dia 26 de agosto por força da Portaria 189-A/2024, de 23 de agosto.
Mantém-se porém, até ao final do ano, o montante máximo de 50.000 litros anuais por viatura (e não os 40.000 litros anuais que resultariam da aplicação do regime normal).
Recorde-se que em 2022 e face à escalada dos preços com o combustível, em decorrência da Guerra da Ucrânia, o governo português decidiu reduzir a taxa do ISP abaixo do valor mínimo previsto no artigo 92.º do Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo pelo que, é expectável, até face às recentes notícias que têm vindo a ser divulgadas nos meios de comunicação, que a taxa do ISP venha a ser aumentada até ao valor igual que estava fixado antes do início da aplicação do valor da redução.
Recorde-se que em 2022 e face à escalada dos preços com o combustível, em decorrência da Guerra da Ucrânia, o governo português decidiu reduzir a taxa do ISP abaixo do valor mínimo previsto no artigo 92.º do Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo pelo que, é expectável, até face às recentes notícias que têm vindo a ser divulgadas nos meios de comunicação, que a taxa do ISP venha a ser aumentada até ao valor igual que estava fixado antes do início da aplicação do valor da redução.
À medida que tal aconteça, necessariamente e face à formula de cálculo, o valor do reembolso do gasóleo profissional irá aumentando.
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