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  • 06/12/2024

Declarações de segurança e proteção do Reino Unido – recordatória

(atualizado a 19 de dezembro)

Conforme já comunicado neste site (ver aqui a notícia), no dia 31 de janeiro de 2025, entra em vigor a exigência de apresentação do certificado de segurança e proteção (S&S) para as importações no Reino Unido, o que significa que as mercadorias provenientes da UE que circulam na Grã-Bretanha exigirão agora declarações S&S, também conhecidas como declarações sumárias de entrada (ENS).

A HM Revenue & Customs (HMRC) criou documentação adicional para apoiar os operadores no envio de declarações ENS:
- Uma visão geral de como submeter declarações de segurança e proteção;
- Uma visão geral das responsabilidades e prazos para os veículos/mercadorias em trânsito através do Eurotúnel ou RoRo.
- um video explicativo sobre este tema (clique aqui para assistir).
- informações completas sobre as Declarações de segurança e proteção (clique aqui para as visualizar).
- visão geral para transportadores.
- visão geral para importadores.
- perguntas mais frequentes sobre o sistema.

Fonte: HMRC e RHA


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