Espanha: Documento de controlo eletrónico obrigatórios a partir de outubro/webinar
Atualização em: 7.07.2026 | 14h30
A Direção-Geral dos Transportes Rodoviários e Ferroviários de Espanha, em colaboração com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., realizará um webinar no dia 16 de setembro, das 11h00 às 12h30 (hora portuguesa), sobre o Documento Eletrónico de Controlo Administrativo (DeCA), dirigido essencialmente aos operadores que efetuam operações de cabotagem em território espanhol.
A participação no webinar está sujeita a inscrição prévia, a qual deverá ser efetuada através deste link!
Recordamos que, a partir de 5 de outubro, as autoridades espanholas, passam a exigir um documento de controlo eletrónico (DeCA) para as operações de transporte rodoviário de mercadorias de âmbito nacional ou, no caso dos transportadores portugueses, em operações de cabotagem.
Atualmente, no caso das operações de cabotagem, os transportadores utilizam o documento de transporte no formato eletrónico ou em papel.
Quanto às operações de transporte internacional, vai continuar a ser possível o uso do CMR no formato digital ou em papel, não sendo estas operações afetadas por esta alteração legislativa.
O Ministério dos Transportes espanhol publicou os requisitos técnicos e processuais que regem o Documento de Controlo Eletrónico Administrativo (DeCA) no Boletim Oficial do Estado (BOE). O regulamento define:
- formato;
- conteúdo;
- requisitos do código QR;
- obrigações de armazenamento;
- procedimentos de inspeção aplicáveis aos documentos de controlo eletrónicos.
Em suma, os transportadores, no nosso caso em operações de cabotagem em Espanha, devem preparar-se para passarem a apresentar às autoridades espanholas, o referido documento de controlo por via eletrónica a partir de 5 de outubro, uma vez que o mesmo, que atualmente é emitido em papel, deixará de ser aceite para as operações abrangidas por estes novos requisitos.
Perguntas/respostas mais frequentes sobre o DeCA, disponíveis no website do Ministerio de Transportes y Movilidad Sostenible – Preguntas frecuentes (FAQ) DeCA | Ministerio de Transportes y Movilidad Sostenible
Outras informações neste link - Documento electrónico de Control Administrativo (DeCA) | Ministerio de Transportes y Movilidad Sostenible
Fonte: ASTIC
Atualização em: 22.06.2026 | 14h30
Sessões de esclarecimento sobre o DeCA
O Ministerio de Transportes y Movilidad Sostenible irá realizar um conjunto de webinars informativos dedicados ao DeCA, com o objetivo de esclarecer as empresas sobre as novas exigências e procedimentos associados à implementação deste documento eletrónico.
As sessões terão lugar nos dias 24 de junho (já com lotação esgotada), 29 de junho e 1 de julho, entre as 10h00 e as 12h00 (hora de Espanha). Durante os webinars serão abordados temas essenciais, nomeadamente:
- as características técnicas das aplicações informáticas que irão suportar o DeCA;
- as especificações dos ficheiros eletrónicos;
- os procedimentos de alteração da informação durante a prestação do serviço;
- as obrigações legais aplicáveis ao transporte nacional e às operações de cabotagem;
- as alterações introduzidas pela Ley de Movilidad Sostenible e pelo Real Decreto 1211/1990.
A participação nestas sessões assume particular relevância para as empresas portuguesas que realizam transporte em Espanha, sobretudo no âmbito da cabotagem, uma vez que o cumprimento atempado das novas obrigações será determinante para evitar infrações, penalizações e eventuais constrangimentos na operação.
A participação é gratuita e recomendada a todas as empresas que efetuem regularmente operações em território espanhol, permitindo antecipar as adaptações necessárias, esclarecer dúvidas e preparar a transição para este novo modelo digital de controlo.
O registo é obrigatório e poderá ser efetuado através da página oficial do Ministério, disponível no seguinte link: www.transportes.gob.es/deca/inscripcion .
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Histórico
A partir de 5 de outubro, as autoridades espanholas, passam a exigir um documento de controlo eletrónico (DeCA) para as operações de transporte rodoviário de mercadorias de âmbito nacional ou, no caso dos transportadores portugueses, em operações de cabotagem.
Recorde-se que atualmente, no caso das operações de cabotagem, os transportadores utilizam o documento de transporte no formato eletrónico ou em papel.
Quanto às operações de transporte internacional, vai continuar a ser possível o uso do CMR no formato digital ou em papel, não sendo estas operações afetadas por esta alteração legislativa.
O Ministério dos Transportes espanhol publicou os requisitos técnicos e processuais que regem o Documento de Controlo Eletrónico Administrativo (DeCA) no Boletim Oficial do Estado (BOE). O regulamento define:
- formato;
- conteúdo;
- requisitos do código QR;
- obrigações de armazenamento;
- procedimentos de inspeção aplicáveis aos documentos de controlo eletrónicos.
Em suma, os transportadores, no nosso caso em operações de cabotagem em Espanha, devem preparar-se para passarem a apresentar às autoridades espanholas, o referido documento de controlo por via eletrónica a partir de 5 de outubro, uma vez que o mesmo, que atualmente é emitido em papel, deixará de ser aceite para as operações abrangidas por estes novos requisitos.
Perguntas/respostas mais frequentes sobre o DeCA, disponíveis no website do Ministerio de Transportes y Movilidad Sostenible – Preguntas frecuentes (FAQ) DeCA | Ministerio de Transportes y Movilidad Sostenible
Outras informações neste link - Documento electrónico de Control Administrativo (DeCA) | Ministerio de Transportes y Movilidad Sostenible
Fonte: ASTIC
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